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OS IMPOSTOS NO BRASIL

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O Portal Economia entrevistou, neste especial sobre os impostos no Brasil, Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – e Danny Rappaport – Diretor da InvestPort Gestora de Recursos. Na primeira entrevista, destaque para a forma como os impostos incidem sobre o rendimento do trabalhador brasileiro e o que pode ser feito para diminuir esta alta carga tributária. Na segunda, os impactos dos altos impostos para a economia brasileira e como a economia pode se beneficiar de uma redução nos tributos.

Confira abaixo as entrevistas:

- Entrevista com Dr. Gilberto Luiz do Amaral - Presidente do IBPT

- Entrevista com Danny Rappaport - Diretor da InvestPort Gestora de Recursos

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:: Entrevista com Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) ::

à Ouvir em áudio (clique aqui)

          Nesta entrevista com Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – um panorama completo dos impostos que pagamentos para o governo. Destaque para o quanto os brasileiros pagam de impostos, para a possível "transparência tributária" e sobre o que pode ser feito para reduzir a alta carga tributária no Brasil. Vale a pena conferir abaixo (e também no arquivo de áudio cujo link encontra-se acima) a íntegra da entrevista:

Portal Economia - Dr. Gilberto, a nossa entrevista é justamente a respeito da carga tributária no Brasil e a gente observou, pelos próprios estudos publicados pelo IBPT, que a carga tributária subiu de cerca de 28 % do PIB em 1994 para mais de 37% em 2004. Esse crescimento se deve basicamente ao que?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - O Brasil, com a estabilização da moeda, deixou de emitir moeda e, para financiar seus gastos, ele passou a aumentar a carga tributária. Então, esse aumento da carga tributária deve-se principalmente ao aumento dos gastos públicos.

Portal Economia - No total de um rendimento de um trabalhador, em média, quanto a gente pode considerar que é destinado aos impostos, não só sobre a folha de pagamento mas sobre todos os produtos que esse trabalhador consome?

 Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - O brasileiro paga a tributação sobre sua renda, que é o imposto de renda mais o INSS. Paga a tributação sobre o seu patrimônio, principalmente o IPTU e o IPVA e paga também tributação sobre consumo, aquele conjunto de tributos que já estão embutidos no preço final dos produtos e serviços. Desta forma ele paga, em média, 18% sobre a renda, 3% sobre o patrimônio e 23% sobre o consumo, o que dá um total de 44% do seu rendimento bruto.

Portal Economia - Por que essa carga tributária tão alta no Brasil? Justamente por causa dos gastos públicos, como o senhor citou anteriormente?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Bom, há um descontrole da administração pública brasileira. Se opta sempre em aumentar a tributação e não em controlar a aplicação do dinheiro público. Ingressam nos cofres públicos mais de R$ 23.000 por segundo, então não é falta de dinheiro. Ano passado, a União, os Estados e Municípios arrecadaram cerca de R$ 650 bilhões e este ano está previsto para mais ou menos R$ 750 bilhões de reais o total arrecadado. Então, se não falta arrecadação o que falta mesmo é um bom gerenciamento dos gastos públicos.

Portal Economia -  E esses R$ 23.000 por segundo que o Sr citou é tanto União, Estados e Municípios?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Sim, é a somatória de união, estados e municípios sendo que a união é responsável por 70% da arrecadação, estados por 26% e municípios po 4%.

Portal Economia -  Qual a solução que o Sr vê para diminuir essa carga tributária tão alta no nosso país?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Bom, há uma consciência da sociedade de que a carga tributária chegou a atingir um limite insuportável e, dessa forma, o único jeito para nós termos um crescimento sustentável da economia brasileira é que nós evitemos a carga tributária. Para reduzi-la é necessário um melhor controle dos gastos públicos. O Governo Federal, apesar de ter uma arrecadação, no ano passado, de cerca de 450 bilhões de reais, o seu investimento foi somente de 10 bilhões de reais.

Portal Economia - O Sr disse 450 [bilhões], é isso?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Exatamente. 450 somando tudo arrecadado pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica através do fundo de garantia. Então o nível de investimento é muito pequeno em razão do total arrecadado. E isso é porque há um déficit muito grande na previdência, porque há um gasto com mão de obra muito grande, os salários consomem boa parte da arrecadação tributária e também há um desvio notório do dinheiro público. Cerca de 32% de tudo o que é arrecadado no Brasil é desviado [de seu destino que] deveria ser para o fornecimento dos serviços públicos à população.

Portal Economia -  O Sr. acredita que essa transparência tributária que o próprio IBPT busca, inclusive em parceria com a Associação Comercial de São Paulo pode ser um instrumento efetivo de combate aos altos impostos, de controle tributário?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Quando a população tiver a consciência de que ela paga muito, ela exigirá dos governantes uma melhor aplicação desse dinheiro público. Infelizmente, os tributos brasileiros ficam escondidos principalmente no preço final de produtos e mercadorias. Então é importante que a população conheça e para que a população tenha conhecimento é importante que esteja destacado no preço final quanto que tem de tributos ali, para que a população saiba, por exemplo, que no combustível ela paga cerca de 53% do preço do final em tributos, energia elétrica e telecomunicações 46% [de tributos no preço] e assim por diante. Então quando a população tiver essa consciência ela exigirá uma melhor aplicação do dinheiro público.

Portal Economia -  O Sr acha viável fazer essa exposição nos pontos de vendas dos impostos ou a complexidade poderia dificultar essa exposição?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Por mais que a complexidade dificulte essa tarefa, ela é importante. Logicamente que não poderá se fazer essa exposição tributo a tributo, mas sim o total dos tributos federais, total dos tributos estaduais e total dos tributos municipais. Mas por mais difícil que seja e, principalmente as atividades empresariais devem se unir nesse sentido porque o empresário brasileiro normalmente é acusado pelo governo de estar praticando um nível de preço muito alto e esse empresário não demonstra que o grande responsável pelo aumento dos preços é o próprio governo.

Portal Economia -  Falando em setor produtivo, quais são os principais principais para a economia como um todo, para o setor produtivo como um todo dessa carga tributária tão alta? Porque nos outros países ela não é tão exorbitante. Até porque, no Brasil, a gente paga impostos de primeiro mundo e recebe serviços de terceiro.

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Sim, das 16 maiores economias do mundo o Brasil tem carga tributária superior a 3 economias. Somente Itália e França é que têm cargas tributárias maiores que o Brasil. Logicamente que isso traz uma dificuldade em competirmos no mercado internacional, pois os preços dos nossos produtos tornam-se mais caros. Além disso, também afeta diretamente o consumo já que o preço sobe e os rendimentos da população não acompanham a subida dos tributos. Então, há um prejuízo aos setores produtivos, a gente sempre pensa que quem trabalha e quem produz no país é penalizado com uma alta carga tributária e quem vive de especulação, na verdade, sobrevive como se fosse num paraíso fiscal. É necessário inverter essa lógica, ou seja, de que tanto a produção quanto o trabalho tenha um menor ônus tributário para que haja um incentivo às atividades produtivas.

Portal Economia - É só a gente olhar o lucro dos bancos, por exemplo, que são os maiores de todas as empresas do Brasil no ano passado, né?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - Olha, quando a gente fala em especulação a gente não fala na questão do sistema financeiro já que o sistema financeiro é necessário. A gente fala na especulação daquelas pessoas que ao invés de investirem em atividades produtivas vão especular o mercado. Os lucros dos bancos são altos tantos no Brasil como também no exterior, agora não dá pra esquecer de que há uma carga tributária embutida no preço do juros bancário.

Portal Economia -  Esse spread bancário, né?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - É, exatamente. Esse spread bancário é altamente contaminado por um custo tributário. Então, é necessário uma revisão, mas nós entendemos que quando a população tiver a consciência de toda a tributação que ela paga, realmente nós começaremos a mudar toda essa estrutura tributária brasileira.

Portal Economia - Focando na pessoa física, o Sr. tem uma informação para a gente de quanto o trabalhador paga, em média, de impostos no supermercado?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - De uma maneira geral, somando produtos alimentícios, de higiene e limpeza – principalmente -  e alguma coisa de confecção e calçados, dá uma média de quase 30% no preço final. Somente produtos alimentícios, na ordem de 18%

Portal Economia - O Sr. considera sobre a pessoa física mais prejudicial esses impostos sobre esses gêneros ou o Imposto de Renda ainda é muito destrutivo?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - A incidência tributária quando tributa a renda já retira na fonte um poder de compra dos salários/rendimentos e depois o rendimento retira a maior fatia. Sem dúvida alguma, a maior fatia de tributação paga pela população brasileira está no consumo.

Não que o imposto de renda e a contribuição previdenciária tenham um impacto desprezível. Eles têm um impacto forte também. Só que nesta comparação, a tributação sobre o consumo pesa mais sobre a população de menor renda, ou seja, a tributação sobre o consumo faz com que quem ganhe menos acabe pagando mais tributos, pois não se tem como diferenciar tributação sobre alimentos que é pago pelo pobre ou pelo rico, já que ela é exatamente a mesma – o que torna o sistema tributário injusto.

Portal Economia -  Dr. Gilberto, qual a expectativa que o Sr. tem em relação ao futuro dos impostos no Brasil? O Sr. é otimista quanto a uma possível melhoria nesta situação em que o Brasil é um dos campeões em impostos?

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - O brasileiro trabalha 140 dias por ano (4 meses e 20 dias) somente para pagar tributos, o que corresponde a mais de 1/3 do seu ano somente para pagar tributos. Além disso, o cidadão tem que trabalhar mais uma quantidade de dias para comprar serviços como educação privada, saúde privada, previdência privada, segurança privada, estradas privadas, pois os serviços públicos não atendem a contento toda a população brasileira. Então, de qualquer maneira, o cidadão brasileiro trabalha a maior parte do seu ano para pagar tributos e comprar serviços. Em a população tendo esta consciência, eu fico muito otimista quanto a modificação. Agora com o movimento da MP 232 (aquela medida provisória que aumentava tributos), em que houve uma adesão muito grande de entidades e de pessoas, e foi possível reprovar este aumento de tributos. Então, quando a população está consciente, que ela se mobiliza, eu vejo com boas perspectivas que nós mudemos o sistema tributário. Não posso muda-lo a curto prazo, mas vejo que a médio prazo o Brasil terá um desenvolvimento que permita esta mudança no sistema tributário

Portal Economia -  Que recado o Sr. deixa para os internautas do Portal Economia que ficaram decepcionados só de ouvirem alguns índices [de impostos] que talvez muitos nem imaginavam.

Dr. Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) - A solução dos problemas começa pelo conhecimento desses problemas. Quando a população – e eu tenho reiterado isso, que o internauta é um cidadão que normalmente tem um nível de informação maior que o das outras pessoas  – se ele conhece, ele divulga, ele acaba compartilhando este conhecimento com outras pessoas, mais agilmente nós poderemos mudar toda esta situação. Então, eu vejo que o internauta tem esta possibilidade de através de conhecer, repassar estes dados e conseqüentemente exigir uma mudança mais imediata de toda esta situação.

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:: Entrevista com Danny Rappaport (InvestPort) ::

à Ouvir em áudio (clique aqui)

      Nesta entrevista com Danny Rappaport – Diretor da InvestPort Gestora de Recursos – destaque para como a carga tributária impacta na economia e nas empresas e o que poderia melhorar para a economia brasileira com uma possível redução dos impostos. Confira abaixo (e também no arquivo de áudio cujo link encontra-se acima) a íntegra da entrevista:

Portal Economia – Sabemos hoje que os impostos no Brasil são bem altos – para se ter uma idéia, 44% do rendimento do trabalhador, em média, vai para o pagamento de impostos. A questão é a seguinte: de modo geral, em que a economia brasileira se beneficiaria de uma queda de impostos neste momento?

Danny Rappaport (InvestPort) – Eu acho que a questão tributária passa por duas questões: a primeira é o tamanho do imposto e a segunda é a eficiência do imposto. Com relação a eficiência, ainda tem muito a ser feito. O número de impostos no Brasil e a maneira como ele é pago tende a complicar a vida dos negócios. Então acho que isto é uma questão de eficiência e que qualquer coisa na direção correta tende a melhor (e bastante) e sem custos, inclusive, para o Governo. A segunda questão é o tamanho do imposto. Se você reduzir impostos, obviamente, a economia pode trabalhar a maior carga (tem mais dinheiro no setor privado para gastos e investimentos); por outro lado, se você tem uma situação de déficit fiscal, você cai num problema de credibilidade e isso pode atrapalhar o crescimento pra  frente. Então é sempre um equilíbrio entre essas duas forças.

Portal Economia – Agora, você veria um maior crescimento da economia brasileira se o governo gastasse menos e daí, por conta disso, fosse possível arrecadar menos, você acredita que a economia poderia estar crescendo num ritmo mais acelerado? Ou poderia pesar o menor gasto do governo e a redução da demanda agregada? Como você veria uma carga menor hoje se ela não viesse acompanhada deste déficit que você citou?

Danny Rappaport (InvestPort) – Então, aí depende se nós acreditamos que o governo gasta melhor que o setor privado. Se o setor privado gasta melhor, seria melhor que houvesse menos impostos e menos gastos públicos. Então acho que esta é a questão.

Portal Economia – Você acha que os investimentos estrangeiros, por exemplo, e a percepção estrangeira poderia ser melhor com impostos menores e poderia se investir mais no Brasil ou dependeria também de outras variáveis?

Danny Rappaport (InvestPort) – Eu acho que essa é uma das variáveis, mas isso vale tanto para empresas estrangeiras quanto para nacionais. Isto vai determinar o tamanho do mercado de consumo no Brasil – nesse cálculo que entrariam as multinacionais. Agora, menores impostos, menores gastos do Governo e mantendo credibilidade do nível de risco, provavelmente é um ambiente melhor para as empresas.

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Créditos:

Entrevistas: Maurício Martins
Edição: Mariana Romão/Maurício Martins

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